Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério das Cidades recebeu cerca de 750 projetos de regularização fundiária no processo de seleção para financiamento dessa atividade pelas prefeituras. "Eu não sei se a notícia é boa ou ruim", afirmou hoje (17) a secretária nacional de Programas Urbanos do ministério, Raquel Rolnik, em entrevista coletiva de rádio.
Mesmo antes de concluir o levantamento de quantas famílias serão beneficiadas pelos 750 projetos, a secretária disse que o recurso disponível (R$ 20 milhões) é insuficiente para atender todas as propostas apresentadas.
Em média, o ministério repassa R$ 100 por cada moradia a ser regularizada, o que cobre metade do custo estimado da regularização patrimonial e administrativa. Se todo esse dinheiro fosse aplicado exclusivamente nesse processo, seria possível conceder o título para cerca de 200 mil famílias.
Segundo Rolnik, parte desse orçamento, no entanto, destina-se a apoiar a elaboração de planos municipais de regularização fundiária. Esses planos têm o objetivo de levantar informações sobre todas as áreas irregulares, identificar a quem elas pertencem e definir uma estratégia para fazer a regularização.
A secretária destacou que a seleção do financiamento dará prioridade para os projetos localizados em regiões metropolitanas. "A maior parte das irregularidades estão concentradas hoje nas regiões metropolitanas. Isso é quase 80% do total do país", justificou.
Outro critério será a eficiência no uso dos recursos. Os projetos que conseguirem atender o maior número de famílias com menos recursos têm, portanto, mais chance de conseguir o repasse. O ministério também exige que as áreas a serem regularizadas já estejam urbanizadas.
Raquel Rolnik lembrou que como 2006 é um ano eleitoral os contratos para o repasse da verba precisam ser assinados até junho. "Quem não assinar em dois meses a gente já chama o próximo porque a gente não pode perder esse dinheiro", alertou. Os projetos que não forem selecionados, segundo a secretária, têm a possibilidade de conseguir outras formas de apoio do ministério, como os cursos de capacitação das equipes municipais que trabalham nessa área.
