Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A meta de regularização fundiária urbana será cumprida, disse a secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. Apesar de o processo ser realizado pelas prefeituras, o governo federal estabeleceu o compromisso de apoiar a ação municipal para dar início a 1 milhão de processos de regularização e garantir que 400 mil famílias tenham em mãos o título de propriedade de suas moradias até o final de 2006.

"Posso afirmar que vamos cumprir essa meta até o final do ano pelo ritmo que está agora em março", garantiu. A primeira meta, segundo a secretária, será cumprida com "tranqüilidade". Mais de 900 mil processos de regularização estão em andamento. Já a titulação tem ocorrido de forma mais lenta. Do início do governo até agora, foram concedidos menos da metade dos títulos previstos, quase 190 mil. Para este mês, está programada a entrega de mais 10 mil.

Em entrevista coletiva de rádio hoje (17), Rolnik explicou que o primeiro ano de governo o programa de regularização fundiária do ministério sequer contava com recursos. "Começamos com os processos de regularização em 2004", afirmou. Os títulos que estão sendo concedidos agora, segundo a secretária, são resultado do trabalho iniciado em 2004.

Para Raquel, a conclusão de cada processo é lenta porque ocorrem dificuldades em cumprir todas as exigências legais. "É uma verdadeira gincana de obstáculos". São problemas, por exemplo, como encontrar os documentos que comprovam a propriedade da área.

Para agilizar o trabalho, Raquel disse que o ministério simplificado as regras e baixado os custos. Uma das primeiras iniciativas foi a parceria com os cartórios para possibilitar que o primeiro registro de regularização seja gratuito. Em algumas cidades, o custo desse serviço chegava a R$ 200. Ela destacou também a necessidade de aprovação da lei de parcelamento do solo, que está em fase final de discussão no Congresso Nacional.