Brasília, 19/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - Um projeto de lei que regulamenta a proteção da mata atlântica poderá impedir a devastação dos 7% de vegetação nativa que restaram. A opinião é do presidente da organização não-governamental Rede Pró-Unidades de Conservação, Ibsen de Gusmão Câmara. "De fato, (a mata atlântica) está quase no fim", afirmou.

Depois de tramitar por 12 anos na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, o projeto seguiu para o Senado e, nesta semana, recebeu emendas. Por isso, retornará à Câmara, para que as alterações sejam analisadas.

Gusmão Câmara destaca dois pontos do projeto: a regulamentação de um artigo da Constituição Federal e a definição do conceito de mata atlântica. "Até agora, a mata atlântica tinha seu uso controlado por um decreto. Além disso, o projeto definiu que a mata inclui tanto as florestas do litoral como as interioranas", explicou.

A regulamentação estava prevista no artigo 225 da Constituição Federal. De acordo com o conselheiro, além da floresta amazônica, da Serra do Mar, do Pantanal Matogrossense e da Zona Costeira, a mata atlântica é patrimônio nacional e seria utilizada conforme lei que assegurasse a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. "A legislação é inovadora, porque aqui não existe uma que proteja um determinado tipo de floresta e servirá de modelo para outros", comemorou.

O conselheiro destacou ainda que a mata "é um conjunto de ecossistemas extremamente ricos em diversidade biológica: tem valor econômico; serve de matriz para quaisquer tentativas de reflorestamento ou mesmo de plantações para exploração comercial; e do ponto de vista social essa diversidade poderá ter inúmeras aplicações, como produção de remédios ou substâncias para a indústria".