Brasília, 16/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Comitê de Avaliação de Receita Orçamentária concordou em retirar o percentual de 20% sobre a reestimativa de receita para 2006, prevista pela Comissão Mista de Orçamento em R$ 15,2 bilhões. A informação foi dada na noite de hoje (15) pelo relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC). "Estamos fazendo um adendo para corrigir o relatório, retirando esses 20%. Incluir esse percentual significaria a possibilidade de eu gastar mais R$ 3 bilhões. A gente preferiu segurar e fechar de forma mais responsável", disse o parlamentar.

O percentual de 20% incidiria sobre os R$ 15,2 bilhões, elevando a reestimativa de receita para R$ 18,3 bilhões. Segundo Merss, a equipe econômica do governo entende que, mesmo sem os 20%, o valor está superestimado: "A receita não aceita, não absorve os R$ 15,2 bilhões". O relator explicou que a Receita Federal e a Fazenda têm preocupações com a reestimativa, pois não existem indicadores de que possa ser repetida uma reestimativa tão alta como a que ocorreu em 2005 – cerca de R$ 15 bilhões acima do que o governo esperava e R$ 10 bilhões acima do que o Congresso imaginava.

"A nossa maior preocupação é com um contigenciamento exagerado, algo acima de R$ 20 bilhões. Isso não é conveniente para a Comissão de Orçamento e nem para o Congresso", acrescentou Merss.

Ele informou que pretende apresentar seu relatório no início da próxima semana, para que ele seja votado pela Comissão e depois pelo plenário do Congresso. E que as únicas despesas novas que já têm recursos garantidos no Orçamento são para o aumento do salário mínimo a partir de abril e para a recuperação da tabela do Imposto de Renda. "Agora, vamos discutir e puxar daqui e dali para fechar as outras demandas", disse.