Brasília, 15/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - Na sessão solene de abertura do ano legislativo realizada hoje (15), o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um balanço do ano anterior e disse que "o processo político brasileiro viveu uma de suas mais inquitantes e prolongadas crises, cujas repercussões ainda não foram inteiramente superadas. Métodos e práticas inceitáveis – delituosas muitas delas – afetaram a legitimidade do sistema eleitoral, suporte e principal fundamento da democracia representativa".

Segundo o senador, a convocação extraordinária do Congresso foi uma decisão conjunta e teve o objetivo de não interromper as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e evitar a paralisação dos processos contra deputados no Conselho de Ética da Câmara e os respectivos prazos de defesa. "Seria prejudicial não somente às instituições, mas, sobretudo, afrontaria as expectativas da sociedade brasileira", afirmou.

Depois de afirmar que é possível a existência de um Congresso sem democracia, mas que não existe democracia sem Congresso, Renan lembrou que "nenhum parlamento, aqui ou em outra parte do mundo, sobrevive sem a crítica e na ausência da primeira e mais cara das liberdades: a da livre manifestação do pensamento, que se materializa com a liberdade de imprensa".

O senador disse ainda que a carga tributária é "hoje uma verdadeira expropriação" e que ela "reflete o fato de a reforma tributária não ter sido concluída". E alertou para a necessidade de superar a questão dos precatórios: "Hoje, as dívidas judiciais dos estados somam cerca de R$ 43 bilhões e as dos municípios, em torno de R$ 20 bilhões".