Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em mensagem enviada hoje (15) ao Congresso pela abertura do ano legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai investir este ano R$ 21,2 bilhões em programas sociais vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social. O montante representa R$ 3,4 bilhões a mais do total investido em 2005 e quase R$ 10 bilhões se comparado a 2003. O texto foi lido no plenário da Câmara pelo primeiro-secretário da mesa do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), em sessão solene de instalação dos trabalhos.
Em relação ao Bolsa Família, Lula disse que a meta é beneficiar 100% das famílias que vivem em situação de extrema pobreza até o final de 2006. Hoje, ele atende 8,7 milhões de famílias, 77% das que vivem abaixo da linha de pobreza. "Se o Bolsa Família visa o combate imediato à extrema pobreza, cabe à educação criar oportunidades para o futuro, sobretudo em benefício dos mais jovens", disse o presidente, em referência à aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). "Com a contribuição do Congresso na apreciação e aprovação do Fundeb, a educação deverá receber R$ 21 bilhões a mais já em 2006", disse.
Ontem (14), a aprovação da PEC no Senado tornou-se inviável depois que parlamentares de partidos da oposição anunciaram que iriam apresentar alterações à matéria. Caso as emendas sejam aprovadas pelo plenário da Casa, a proposta terá, obrigatoriamente, que retornar à Câmara para nova votação, o que atrasaria ainda mais sua promulgação e, conseqüentemente, sua implementação.
Ao comentar a importância dos três poderes trabalharem em conjunto para construção do Brasil, Lula enviou um recado aos parlamentares. "Trata-se, enfim, de continuar construindo o Brasil de amanhã, tarefa que tem no Congresso Nacional um dos atores essenciais, apreciando, debatendo e aprovando medidas indispensáveis ao desenvolvimento do país".
Como matérias prioritárias a serem analisadas este ano pelo Legislativo, o presidente elencou as que tratam do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Política Nacional de Saneamento Básico, da organização e o controle social das Agências Reguladoras, do Conselho Nacional de Bioética e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Também se referiu à aprovação do projeto de lei que reajusta o salário mínimo para R$ 350. "Ganha o trabalhador, que receberá um salário mínimo mais digo, mas ganha também o país como um todo, com os R$ 15 bilhões que irão aquecer a economia graças ao aumento do poder de compra de significativa parcela da população brasileira".
