Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O censo escolar de 2004 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que, no Brasil, 11,9% das pessoas que ingressam no ensino médio vêm de escolas particulares, enquanto 88,1% são provenientes de escolas públicas.

Para o diretor do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei Davi Santos, esse é um dos argumentos que justificam a reserva de 50% de vagas nas universidades públicas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições não privadas de ensino. "No Brasil, entendemos que a ação afirmativa deve surgir para consertar o estrago. A universidade sempre foi de uma classe, deixando a rede pública, os pobres e os negros, de fora", diz.

O projeto de lei número 73/99, que estabelece cotas nas universidades públicas para alunos egressos do ensino público, foi aprovado por três comissões da Câmara dos Deputados: Educação e Cultura; Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na última sexta-feira (10), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), defendeu que o projeto seja votado também em plenário - pedido questionado por Santos. "Se para ir ao Senado o projeto tem que ter votação em duas comissões, o de cotas já foi votado em três. Fazê-lo voltar para o plenário é mudar a norma. Se a maioria dos projetos vai direto ao Senado, quando são aprovados nas Comissões, por que então brecar?", pergunta. Pelo regimento interno da Câmara, o projeto deve ser encaminhado diretamente para o Senado, sem a necessidade de análise do plenário, a menos que seja apresentado um recurso nesse sentido.