Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O mestre em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB) e editor do Jornal Irohin, publicação voltada para as relações raciais, Edson Carneiro, afirma que a instituição de cotas nas universidades públicas para negros e indígenas é apenas uma medida paliativa para proteger o direito desses grupos. Ele lembra que a medida terá data de validade, de maneira que o Estado também se comprometa a melhorar a qualidade do ensino público.

"As cotas têm uma validade. Elas têm que ser datadas porque o Estado também se obriga a combater as causas dessa desigualdade, no caso a desigualdade no acesso às universidades públicas. Não adianta você só atacar os efeitos", afirma Carneiro.

Uma outra razão que justifica a adoção de cotas, na opinião de Carneiro, é que o Brasil é signatário da convenção internacional pela eliminação de todas as formas de descriminação racial, um dos documentos mais importantes das Nações Unidas de combate ao racismo. "Esse documento diz que os Estados que assinaram e reconhecem esta Convenção estão obrigados a implementarem medidas especiais para a proteção de direitos de cidadania de grupos impedidos de exercer esses direitos em razão da discriminação racial", lembra o editor.

O projeto de lei n.º 73/99, que estabelece cotas nas universidades públicas para alunos egressos do ensino público, já foi aprovado por três comissões da Câmara dos Deputados: Educação e Cultura, Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), defendeu na última sexta-feira que o projeto seja agora votado também em plenário.