Brasília, 14/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - Na próxima terça-feira (21), o projeto de lei complementar que recria a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) será discutido em nova reunião na Comissão Especial da Câmara, para aperfeiçoar o texto originário do Executivo.

A informação é do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator do projeto cujo texto já passou pelo Senado e teve que sofrer alterações, no retorno à Câmara Federal, "para ficar adequado às características que a Constituição Federal estabelece para as leis complementares". Hoje (14), o relator se reuniu com a Comissão e disse esperar que o projeto entre em breve na pauta da Câmara. Ele lembrou que a Sudene foi criada pelo economista Celso Furtado na década de 50 do século passado, com função executiva, "criando firmas até para perfuração de poços, a fim de equilibrar os efeitos da seca".

Mas, segundo o parlamentar, a realidade da região Nordeste hoje é outra e não é necessário mais um órgão de desenvolvimento com função executiva. Durante a ditadura militar, acrescentou Zezéu Ribeiro, "a Sudene exercia um planejamento tecnocrático, centralizado, tendo concentrado sua ação em Recife, Fortaleza e em Salvador, o que criou diferenciação muito grande entre o litoral e o interior, quando era necessário atuar em cima das diferenciações intrarregionais".

O papel da Sudene será agora, conforme o relator, o de "um órgão de planejamento que vai imaginar a integração do Nordeste com o Brasil e trabalhar na superação das desigualdades intrarregionais". Ela se encarregará da operação do Plano de Desenvolvimento do Nordeste, em parceria com prefeituras, governos estaduais e outros órgãos do governo federal. E deverá intervir, acrescentou, no escoamento da produção, no planejamento e no acompanhamento de obras estruturais, como a duplicação da BR-101, a construção da Ferrovia Transnordestina e a implantação de uma refinaria petroquímica em Pernambuco.

A proposta prevê também que a nova Sudene promoverá incentivos fiscais até que a renda per capita na região atinja 80% da renda nacional, informou o deputado Zezéu Ribeiro. Depois de votada na Câmara, a lei complementar será encaminhada para sanção do presidente da República.