Ana Paula Marra e Cecília Jorge
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O livro Relatores Nacionais em Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, lançado ontem (9) em Brasília, aponta falhas nos governos estadual e municipal e no Tribunal de Justiça de Goiás no caso de despejo dos sem-tetos do Parque Oeste Industrial, em fevereiro do ano passado. A publicação afirma ter ocorrido parcialidade do Poder Judiciário e tendência de criminalização do movimento social.

Os relatores indicam demora do Estado em assentar 2,5 mil famílias que fizeram parte da ocupação Sonho Real no Parque Oeste Industrial. Cerca de 3,5 mil famílias estavam acampadas, mas aproximadamente mil delas não se adequaram aos critérios de assentamento.

O gerente-executivo de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Oto Glória Filemon, à Agência Brasil, disse acreditar que a situação das famílias piorou com o despejo, mas "provisoriamente". Filemon informou que as 3,5 mil famílias despejadas serão instaladas em um bairro, em construção na região sudoeste da cidade.

De acordo com o texto, a prefeitura e o governo estadual tinham se comprometido a adquirir o terreno para o assentamento definitivo desses moradores. Em outubro, os relatores receberam a informação de que tinha sido depositado pelos governos municipal e estadual o valor referente à desapropriação da área. Até agora, segundo a publicação, o comprovante desse depósito não foi apresentado.

"Segundo informações, o proprietário questionou judicialmente o valor pago pela área, e essa ação poderá prejudicar o recebimento dos recursos financeiros a serem repassados pelo governo federal para a construção das unidades habitacionais", aponta a publicação.

A reportagem da Agência Brasil procurou o governo do estado de Goiás, que encaminhou a questão para o Conselho Estadual de Direitos Humanos – apesar do órgão não responder pelas ações do governo do estado.

O secretário especial da prefeitura de Goiânia, Fernando Santana, afirmou que a prefeitura pagou R$ 2,4 milhões pelo terreno e já possui a escritura registrada em cartório. Segundo ele, na ação o proprietário da área questiona apenas o valor de R$ 3,6 milhões a ser pago pelo governo estadual.

Santana assegurou que a prefeitura tem trabalhado para garantir o assentamento definitivo das famílias. Ao contrário do que afirma o relatório, o secretário disse que o projeto urbanístico foi discutido com a comunidade em reunião realizada há cerca de dois meses na Câmara Municipal de Goiânia.

A falta de condições sanitárias e de acesso à rede de ensino também é criticada no livro. Segundo o relatório, seis pessoas morreram no acampamento provisório no Setor Grajaú em decorrência da insalubridade. O estudo aponta, por exemplo, que existem apenas 12 banheiros disponíveis.

Para o secretário, as mortes ocorreram por causas naturais e não estão relacionadas às más condições ou à ausência do poder público. "A situação no acampamento exige muito, mas estamos fazendo o possível para diminuir o sofrimento dessas pessoas", disse.

De acordo com Santana, a prefeitura instalou 16 banheiros fixos e mais alguns banheiros químicos. Um posto de saúde também foi criado a cerca de 200 metros do acampamento para atender a essa população. Em relação à educação, o secretário informou que uma escola foi instalada e funciona em tempo integral para as crianças.

Segundo a publicação, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não agiu com isenção ao negar o pedido liminar de habeas corpus para o líder da ocupação, Américo Novais, e a Josuel Pereira Feitosa, outro sem-teto. Feitosa é acusado de ter disparado contra o tenente da Polícia Militar Ricardo Mendes. Novais é acusado de ter instigado a ação criminosa.

O relator da liminar foi o desembargador Benedito Prado. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou ter julgado "conforme sua consciência e a legislação em vigor". O habeas corpus foi posteriormente concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A publicação Relatores Nacionais em Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é um documento anual produzido pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Plataforma DhESCA Brasil) com o apoio do Programa Voluntários das Nações Unidas.