Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um dos principais relatórios sobre direitos humanos no Brasil foi lançado ontem (9). O livro "Relatores Nacionais em Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais" traz um panorama da situação brasileira nessas áreas em 2005. O documento pede que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário unam esforços para impedir violações aos direitos humanos.

Em entrevista à Agência Brasil , o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, disse que vai "estudar" o documento para buscar formas de atender às recomendações, além de investigar as denúncias. No entanto, para ele, falta de integração entre os três Poderes, um dos problemas apontados pelo relatório, é um aspecto complexo.

"A violência contra uma comunidade indígena, por exemplo, envolve decisões de um Poder soberano, como o Judiciário. O Poder Executivo tem possibilidades limitadas", lembrou o ministro. Entre os exemplos citados por ele de dificuldades na relação entre as instituições está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que há 15 anos tramita no Congresso Nacional.

A proposta prevê a expropriação da terra onde for constado trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que trabalhavam no local. "Ela foi aprovada em primeira votação, a bancada ruralista se articulou, derrubou e agora está parada há alguns anos", lamenta o ministro.

Na quarta-feira (8), o relator da PEC, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) disse que a expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda neste semestre. Para virar lei, ainda terá que retornar ao Senado Federal para votação.