Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Projeto de Lei do Senado que reduz gastos em campanhas eleitorais, aprovado hoje (9) pela Câmara dos Deputados, ainda poderá sofrer mudanças. Os deputados ainda deverão votar na semana que vem destaques e emendas ao projeto.

O projeto prevê um limite para gastos eleitorais. De acordo com o texto, o Congresso deverá fixar até o dia 10 de junho o teto para cada cargo em disputa. Passado o prazo caberá à Justiça Eleitoral, ouvindo os partidos, definir um limite.

"A Justiça Eleitoral não tem como discutir isso sozinha", considerou o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ). Uma das propostas que deverá ser votada na semana que vem retira a Justiça Eleitoral dessa decisão.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), defendeu a versão anterior do texto, que não incluía os partidos, deixando essa decisão para a Justiça Eleitoral apenas. Para ele, se "romperem com a idéia do teto, acaba com a lei". O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), também criticou a mudança. "Você proíbe brindes, mas pode permitir gastos caríssimos", avaliou. Na opinião do deputado, para garantir a transparência absoluta é preciso estabelecer um limite "real" de gastos. "Se deixar para os partidos, vai lá para as alturas", acredita.

O relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), ressaltou a importância de fixar um limite para os gastos de campanha. "A conquista de um limite de gastos é fundamental para campanha eleitoral, para moralidade do processo e creio que a introdução desse dispositivo no projeto já foi um grande avanço".