Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Sistema de Defesa da Concorrência no Brasil analisa em excesso as fusões propostas pelas empresas. A afirmação é do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. Para ele, somente cerca de 60% dessas operações deveriam ser submetidas à análise.

"Precisamos ser mais profundos e mais seletivos", disse o secretário, que participou hoje (26), no Rio de Janeiro, de um debate sobre defesa da concorrência, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos. "É difícil quantificar, mas é razoável admitir que o excesso das avaliações impõe um custo desnecessário aos negócios. As fusões que não oferecem risco ao mercado não deveriam sequer ter que ser submetidas ao sistema de defesa."

Segundo Goldberg, entre os anos de 2000 e 2004, foram analisadas 2.672 possibilidades de fusão e somente 0,26% sofreram restrições de qualquer espécie. No dizer do secretário, o pequeno número de restrições aplicadas não significa que as fusões são facilmente aprovadas no país. De acordo com ele, ainda que somente a quantidade ideal de casos fosse avaliada, mantendo-se a proporção das restrições que são aplicadas atualmente, o Brasil estaria abaixo da média dos países conservadores, que gira em torno de 4%.

"As fusões realmente complicadas sofrem maior escrutínio por parte dos órgãos responsáveis e vão ter, eventualmente, uma ou outra restrição", acrescentou.

Goldberg disse que um projeto de lei em tramitação no Congresso vai garantir, se aprovado, mais flexibilidade ao governo para tornar o "filtro das fusões" mais restritivo, evitando o excesso das avaliações. "Esse projeto vai desburocratizar o sistema de avaliação de fusões e aquisições", avaliou.