Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio - O único meio de combater os cartéis é ir à rua para investigar as empresas de um mesmo setor, segundo o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. Ele afirmou que a secretaria passou por reestruturações para se transformar numa agência de investigação econômica.

"Qualquer órgão de defesa da concorrência que queira investigar cartéis deve ser uma agência de investigação econômica, deve ir à rua para investigar a ocorrência de cartéis lá fora", disse ele. "É assim que acontece nos Estados Unidos e Alemanha, por exemplo", acrescentou o secretário, que participou hoje (26), no Rio de Janeiro, de um debate sobre defesa da concorrência. O evento foi promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos.

Goldberg informou, ainda, que a Secretaria de Direito Econômico pretende realizar outras operações, amparadas na autorização prévia judicial, como a que foi deflagrada na última terça-feira (24). Cinco empresas brasileiras do ramo de suco de laranja foram alvo de operações de busca e apreensão para verificar a formação de cartel.

"Vamos analisar os documentos, as partes envolvidas terão o direito de se defender e depois vamos tomar as providências cabíveis", afirmou. "Se chegarmos à conclusão de que elas devem ser punidas pelo Cade, elas podem fazer frente a uma punição, que é uma multa administrativa, de 1% a 30% do faturamento do ano anterior ao início do cartel". As pessoas físicas que forem responsabilizadas terão pena de reclusão de dois a cinco anos ou multa.