Álisson Machado
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília – O governo federal e o governo do Maranhão assinaram hoje (15) um acordo de solução amistosa para o caso dos meninos emasculados em São Luís, entre 1991 e 2003. A ação foi movida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Com essa decisão, deve haver o julgamento e a punição dos responsáveis, o reconhecimento de responsabilidade, a reparação dos danos e a elaboração de políticas públicas para que violações dessa natureza não se repitam.
O processo é fruto de uma denúncia conjunta à OEA feita pelas organizações não-governamentais (ONGs) Justiça Global e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini.
A negociação começou em 2004 e se concretizou porque todos os entes da federação (União e estado), representados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo governo estadual do Maranhão, reconheceram a responsabilidade internacional nesse caso.
O acordo prevê reparações de ordem simbólica e material. As 28 famílias vão receber R$ 500 reais mensais por 15 anos. Elas devem ser incluídas nos programas de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades e terão benefícios de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com o ministro Interino da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Mario Mamede, que participou da assinatura do acordo, "a investigação poderia ter sido mais ágil e aprofundada". Porém, ele avalia que Estado, "numa postura de responsabilidade, ética e humildade, estabelece agora um acordo através de todos os agentes políticos do estado do Maranhão e da esfera federal para promover esse reparo de natureza moral, indenizatória e de seguridade social em relação às famílias das vítimas".
O ministro também participou da inauguração do Complexo Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, no qual será colocado uma placa em homenagem aos 29 meninos emasculados e assassinados.
