São Paulo, 15/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Integrantes de movimentos de defesa dos direitos humanos reuniram-se hoje com a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Hina Jilani para denunciar ameaças, agressões e intimidações por parte do governo do estado de São Paulo. Um dos principais assuntos discutidos no encontro foi a Portaria n° 91/2005, de setembro, do governo estadual, que proíbe a entrada dos defensores dos direitos humanos nas unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) em todo o estado.
Hina Jilani está no Brasil desde o último dia 5 para analisar a situação dos defensores dos direitos humanos. Ela já esteve em Brasília, no Pará, em Pernambuco e na Bahia. Seu próximo destino é Santa Catarina. Depois, volta a Brasília. Concluídas as visitas, Hina Jilani escreverá um relatório indicando as principais questões, problemas e dificuldades para realização do trabalho dos defensores dos direitos humanos.
O objetivo do relatório será chamar a atenção do governo para as violações cometidas contra essas pessoas e dar diretrizes sobre as ações necessárias para mudar tal realidade. "Eu vou dizer no relatório o que precisa ser feito para ter certeza de que os defensores dos direitos humanos estejam seguros e vou fazer recomendações para que o governo tome medidas concretas para isso", informou.
Hina Jilani não quis adiantar quais as questões que mais chamaram sua atenção no estado de São Paulo, alegando que ainda está reunindo informações. "Só vou falar dessas questões após falar com as autoridades e com a sociedade civil, amplamente". Ela deve apresentar os detalhes das análises, suas impressões e o relatório em uma entrevista coletiva prevista para o dia 20 deste mês, quando finaliza a visita ao Brasil.
A presidente da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar), conhecida popularmente como Mães da Febem, Conceição Paganelle, contou à representante da ONU as ameaças que vem sofrendo desde o começo do ano. "Eu tenho sofrido ameaças de morte, inclusive com algumas tentativas. Por três vezes, já jogaram o carro para cima de mim, já me seguiram até a porta da minha casa. Por diversas vezes, eu recebi telefonemas me ameaçando de morte", disse Conceição.
Ela afirmou que o governo estadual a acusa de ser a incentivadora das rebeliões na Febem. "A própria presidente da Febem diz que sou eu a incitadora das rebeliões". Segundo Conceição, essa é mais uma forma encontrada pelo governo estadual para desmotivar, desmoralizar os defensores dos direitos humanos, principalmente a Amar. "Estamos buscando apoio. E já temos muito apoio nacional e a relatora da ONU, tendo conhecimento disso, veio até a Amar para falar conosco", acrescentou.
Conceição Paganelle disse que a expectativa da Amar com a visita de Hina Jilani é que o governo de São Paulo seja exposto. "O governo estadual já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e agora, mais uma vez, será exposto em um relatório internacional por conta da violação e da falta de respeito com os defensores dos direitos humanos", concluiu.
