Brasília - Cada uma das famílias dos meninos emasculados no Maranhão irá receber do governo brasileiro R$ 500,00, mensalmente, durante quinze anos. O acordo de solução amistosa será assinado hoje (15), em São Luís (MA), nas presenças do secretario Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Mario Mamede, e do governador do estado, José Reinaldo Tavares.

O Estado brasileiro, por meio da SEDH, do Ministério das Relações Exteriores e do Governo do Maranhão, reconheceu sua responsabilidade internacional no caso e, além das indenizações, irá também adotar outras providências de ordem simbólica. Entre elas está a instalação do Complexo Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, na capital maranhense, onde será afixada uma placa em homenagem às vítimas.

O estado do Maranhão se comprometeu ainda a dar continuidade à implementação do Sistema Interinstitucional de Ações Antidrogas; a incluir vários municípios no Programa Sentinela, que atende vítimas de exploração e abuso sexual; e garantir tratamento especializado a todas as pessoas vítimas dessas ocorrências, entre outras providências.

O acerto, firmado no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), não restringirá seus efeitos às vítimas que apresentaram a denúncia perante a OEA, e será estendida a todas as vinte e oito famílias de meninos emasculados entre os anos de 1991 e 2003. A assinatura do acordo será assinado às 10h, no Palácio Enrique de la Roque.