Ela Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os secretários estaduais de Planejamento defenderam hoje (31) a criação da Desvinculação de Receitas Estaduais (DRE). Os secretários estiveram reunidos hoje, na 24ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Planejamento. Para o presidente do Fórum, Armando Avena, secretário da Bahia, a desvinculação estadual poderia ser introduzida nas discussões em torno da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu um aumento gradual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – que hoje permite investir até 20% do orçamento em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação, saúde e seguridade social. Bernardo propôs que a a DRU seja aumentada em 0,38 pontos percentuais por ano, até chegar ao patamar de 35% do orçamento total.
"Da maneira como está, o governador passa a ser um mero administrador de recursos carimbados", disse hoje Avena. Em alguns casos, segundo ele, a rigidez orçamentária por conta da vinculação - incluindo, além dos gastos sociais, dívida e pagamento de pessoal - chega comprometer 90% do orçamento. Para Avena, que também é secretário de planejamento da Bahia, a vinculação representa hoje um empecílio a uma boa administração publica.
"A vinculação não é inteligente, porque é uma mesma lei para estados com situações completamente diferentes", disse. O Paraná não precise aplicar a mesma quantidade de recursos em educação que o Piauí. Segundo ele, os estados estão amarrados e não podem colocar recursos em outras áreas. Embora reconheça que seja necessário destinar recursos específicos para áreas delicadas como saúde e educação, o secretário reivindica mais liberdades para os governos em que não tanta necessidade de recursos nessas áreas poderem aplicar em outras também importantes, como segurança pública e infra-estrutura de estradas.
A vinculação de receitas de impostos a gastos na área social está prevista na Constituição. Mas, diante da dificuldade de realizar pagamentos de suas despesas e, ao mesmo tempo, percebendo que determinados itens de despesas ficavam com excesso de recursos vinculados, o governo federal propôs, em 1994 um projeto de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formava uma fonte de recursos livre de carimbos. Até 1999 vigorou o Fundo de Estabilização Fiscal. Em 2000 o Congresso Nacional aprovou a sua reformulação, desta vez batizado de DRU, inicialmente com validade até 2003 e prorrogada até 2007.
