Relator do processo contra Dirceu inicia leitura de parecer, mas diz que voto está lacrado

31/10/2005 - 16h13

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG), iniciou, há pouco, a leitura de seu parecer. Delgado disse, no entanto, que o voto está lacrado e só será lido se não houver pedido de vista do processo.

Antes do início da leitura, o advogado de José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, tentou impedir a reunião para leitura do parecer no conselho, argumentando que ela poderia ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que a defesa não tinha recebido o relatório antes da reunião.

No entanto, muitos parlamentares protestaram alegando que o parecer já era de conhecimento público, uma vez que o ministro do Supremo Eros Grau havia determinado, em liminar, que deveriam ser suprimidas do novo relatório as informações,consideradas sigilosas, que tiveram origem nas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Voto.

"Quero fazer meu protesto contra a ingerência do Supremo no Legislativo. Temos que pedir ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que proteste publicamente contra essa ingerência", disse o deputado Edmar Moreira (PFL-MG).

Jairo Carneiro (PFL-BA) também protestou: "Não podemos aceitar que decisões monocráticas do STF sejam contrárias a decisões colegiadas do Legislativo".

Diante das controvérsias, o presidente Ricardo Izar colocou em votação para o plenário do conselho a continuidade da reunião e a leitura do parecer. Por unanimidade, os deputados que integram o conselho votaram favoravelmente à leitura do parecer.