Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cerca de 300 representantes de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) de todo o país participam hoje (31) e amanhã, em Belo Horizonte, do Encontro Nacional de Delegadas. O objetivo é definir um padrão de atendimento nas delegacias, que englobe desde o registro da ocorrência até o número adequado de funcionários, passando pelos procedimentos no atendimento policial. "Estamos trabalhando algumas normas gerais para que sejam executadas nos estados e nos municípios", explicou a subsecretária de Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gomes.

Em entrevista à Rádio Nacional AM (BRasília), ela informou que no Brasil existem 340 Delegadas Especializadas de Atendimento à Mulher. Segundo a subsecretária, cada uma delas registra diariamente entre 30 a 60 casos de violência contra a mulher. Atualmente não existe normatização, o que faz com que essas delegacias tenham atuações diferenciadas. Em algumas, por exemplo, também são atendidas vítimas do sexo masculino, ou ainda, crianças e adolescentes.

A idéia do encontro nacional é estabelecer o perfil adequado dos funcionários adequado, horários de funcionamento, estrutura organizacional, assim como os tipos de crime que devem fazer parte do atendimento das delegacias. Segundo a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do estado de São Paulo, delegada Márcia Buccelli Salgado, até mesmo casos de acidentes de trânsito vão parar nas Deams.

"Em alguns estados é possível até que o governo estadual designe para o atendimento na delegacia de defesa da mulher acidentes de trânsito em que a vítima sofre lesões, desde que essas vítimas sejam mulheres e não é esse o objetivo. O nosso objetivo principal é a violência contra a mulher", afirmou, em entrevista à Radiobrás. Segundo a delegada, o governo de São Paulo já normatizou o atendimento no estado, "deixando bem claro quais as atribuições das delegacias".

De acordo com a subsecretária Aparecida Gomes, também é preciso dar atenção especial à maneira como deve ser feito o acolhimento à mulher que sofre violência. Ela defende um atendimento mais humanizado. "Quando a mulher chega na delegacia, ela está pedindo socorro. Então é preciso uma escuta qualificada, no sentido de não intervir na perspectiva de piorar a situação da mulher, de fazer julgamento".

A proposta de normatização das Deams é um dos pontos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, elaborada sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.