Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio – O ministro das Cidades, Marcio Fortes, disse hoje que a regulamentação do setor de saneamento é uma das pautas prioritárias das conferências estaduais das Cidades, que estão acontecendo em todo o país. Fortes participou, em Niterói (RJ), da abertura da 2ª Conferência Estadual do Rio, que vai até domingo (2).

Segundo o ministro, é importante definir as funções dos estados, municípios e consórcios no setor de saneamento. Além disso, ele afirmou a necessidade de "atrair empresas privadas para que elas invistam no segmento".

O projeto de lei 5.296/05, que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico, está tramitando no Congresso Nacional. Segundo Fortes, o saneamento é uma política pública que pode minimizar gastos em outras áreas, como a saúde.

Outra prioridade da pauta das conferências é a regulamentação da Lei 11.124, que trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, ou seja, da política de habitação para famílias de baixa renda.

A Conferência Estadual das Cidades do Rio também tratará de temas como investimentos em saneamento ambiental, elaboração de planos diretores, preservação de patrimônios históricos, trânsito e regularização fundiária.