Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio - O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, e o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, assinam amanhã (8) um acordo que formalizará a devolução ao governo federal dos quatro hospitais municipalizados em 1999 – Cardoso Fontes, da Lagoa, de Ipanema e Andaraí.

O documento prevê, ainda, o ressarcimento de R$ 135 milhões referentes aos gastos da prefeitura com servidores municipais que trabalham nessas unidades hospitalares, em substituição a servidores federais que se aposentaram no período de cinco anos. Esse valor deverá ser pago em seis parcelas, a partir do ano que vem até 2012. Além disso, a prefeitura se compromete a expandir o Programa de Saúde da Família, formando 180 equipes para atendimento hospitalar até dezembro.

"O acordo termina com a briga inicial entre município e governo federal. Não queremos apontar culpados, mas boa parte dos problemas que existem na saúde acontece por causa dessa confusão sobre quem é responsável por que ações", afirma Oscar Berro, presidente do Consórcio de Saúde da Baixada Fluminense.

Para ele, que também integra a diretoria da Comissão Metropolitana de Saúde do Rio de Janeiro, a assinatura do convênio vai beneficiar não apenas a população da cidade do Rio. "O acordo vai beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas dos municípios da região metropolitana. É preciso ter uma política única para tratar da saúde, caso contrário um município desenvolve uma política em um sentido e o vizinho faz uma política contrária. Temos que trabalhar com um mesmo norte", diz Berro.

Em maio, foi selado um pacto entre o município e o Ministério da Saúde, iniciando um período de transição dos hospitais municipalizados de volta à administração federal. Esse acordo, no entanto, nunca foi formalizado entre as duas esferas de governo.

Os desentendimentos começaram em fevereiro, quando a prefeitura suspendeu o atendimento de emergência nos hospitais Cardoso Fontes e Andaraí, sob a alegação de que o repasse de recursos federais não era suficiente para a manutenção das unidades.

Em março, o governo federal decretou estado de calamidade pública no sistema de saúde do município e realizou uma intervenção em seis hospitais – além dos quatro municipalizados, a ação também atingiu os hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, os maiores da cidade.

A Prefeitura do Rio impetrou mandado de segurança para retomar a administração desses dois hospitais. Em abril, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a ação do governo e com isso os dois hospitais voltaram à administração municipal.