Brasília - O segundo e último dia do seminário internacional "Propostas para um novo modelo de persecução criminal – combate à impunidade" será aberto, às 9 horas, com a realização do painel "Um novo modelo de investigação pré-processual: juizado de instrução criminal para certos crimes". Participam o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Mário Velloso; o subprocurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Álvaro Lazzarini.

O encontro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, está sendo realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À tarde, profissionais do Direito discutem questões sobre investigações preliminares e ação penal de competência dos tribunais.

O último painel, que ocorre às 16h15, vai tratar do princípio da presunção de inocência, da execução da sentença condenatória sobre recurso excepcional e de crimes hediondos. Participam como expositores os juízes Sérgio Fernando Moro, da Seção Judiciária do Paraná, e Marcus Vinicius Reis Bastos, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.