Recurso de Jefferson não impede votação do processo no plenário, diz presidente da CCJ

06/09/2005 - 19h14

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para a próxima terça-feira (13), às 11 horas, a votação do parecer que rejeita o recurso contra o Conselho de Ética apresentado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou a cassação de Jefferson. O prazo de 90 dias para o encerramento do processo no Conselho terminou esta semana.

O presidente da CCJ, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirma que o adiamento não deverá impedir a votação em plenário. A defesa de Roberto Jefferson poderia argumentar que, uma vez não respeitado o prazo de 90 dias, o processo estaria comprometido.

Para ele, o Conselho de Ética cumpriu o prazo para a investigação. O tempo que o recurso permanecerá na CCJ não deve ser contabilizado. "Os advogados de defesa vão buscar artifícios e artimanhas para questionar o Conselho de Ética", avalia Biscaia, para quem até mesmo a votação do processo de cassação pelos parlamentares - seja na terça ou na quarta-feira – pode acontecer antes da análise do recurso pela CCJ.

"É claro que é mais seguro votar o recurso na CCJ antes da votação em plenário para não dar margem a outros recursos. Teremos quorum para isso na terça. Poderíamos votar até esta semana, se esse recesso branco não tivesse ocorrido justamente no momento em que o país enfrenta grave crise e, ainda assim, o presidente da Casa viaja para outro país", disse.