Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Ministério da Justiça informou hoje (06), em nota à imprensa, que o estado do Rio de Janeiro ainda não prestou contas à União sobre 13 convênios com o Fundo Penitenciário Nacional, para construção, reforma e ampliação de presídios. Segundo o governo federal, com as pendências não é possível fazer novos repasses de recursos.

A nota foi uma resposta ao ofício enviado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio à Polícia Federal, que culpou a União por não repassar dinheiro para a manutenção de 450 presos sob custódia federal que estão detidos em penitenciárias estaduais do Rio. O estado do Rio também pedia a transferência desses detentos.

De acordo com o Ministério da Justiça, compete aos estados promover a guarda dos presos e arcar com essas despesas, independentemente de terem sido condenados pela Justiça Estadual ou Federal.

A nota da Ministério diz, ainda, que não há como promover a retirada dos presos, porque isso tiraria do estado suas responsabilidades e obrigações. No entanto, o governo federal diz que está disposto a analisar a situação prisional do Rio.