Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Rio - Os técnicos da Receita Federal no Rio, em greve há seis semanas, passaram a manhã de hoje (23) no Aeroporto Internacional Tom Jobim, distribuindo folhetos e pedindo o apoio de parlamentares e passageiros a um documento contra a unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria do Receita Previdenciária.

A Receita Federal do Brasil, que está sendo chamada de Super Receita, foi criada no dia 21 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por medida provisória, e começou a funcionar no dia 15 deste mês. Cabe à Super Receita a fiscalização e arrecadação da Receita e da Previdência Social. O novo órgão vai contar com aproximadamente 30 mil servidores: 20 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária.

De acordo com um dos diretores da executiva nacional do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (SindiReceita), Roberto Cardoso dos Santos, a categoria é contra a Super Receita pelo fato de ter sido criada sem discussão com a sociedade, sem respeitar as atribuições de cada categoria e sem que fosse levado em conta o projeto do plano de cargos e salários para a Receita, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. Sem esse plano, diz Santos, fica mantida a diferença salarial entre os técnicos da Receita, que ganham um salário inicial de R$ 3,9 mil, e o dos auditores fiscais da Previdência, que é R$ 7,2 mil.

"Há um risco muito grande quando você de mexe na principal estrutura arrecadadora do Estado e funde dois órgãos dessa grandeza", disse o diretor do SindiReceita. Ele lembrou a recente Reforma da Previdência e as discussões em torno da arrecadação dos benefícios. Segundo ele, as categorias envolvidas temem que, com a fusão, esses benefícios sejam afetados, uma vez que a arrecadação a partir de agora vai para um caixa único.

Roberto Cardoso afirmou que também está preocupado com os conflitos internos que o novo órgão pode gerar. "Você joga duas categorias completamente diferentes e não resolve problemas dos pleitos que existem há mais de 20 anos. Isso com certeza vai gerar um efeito negativo no serviço", advertiu.

No Rio, a fusão chegou a ser suspensa por liminar concedida pela 2ª Vara Federal Criminal na ação popular promovida contra os efeitos da Medida Provisória 258/2005, mas a liminar foi suspensa no dia 19 de agosto pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Frederico Gueiros.