Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O empresário Vagner Rocha, envolvido na Operação Anaconda, teve o pedido de habeas corpus negado hoje (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região à pena de dois anos e três meses de reclusão pela prática do crime de quadrilha, conforme prevê o artigo 288 do Código Penal. A defesa pediu a anulação da ação penal, argumentando a inexistência de degravação das interceptações telefônicas que fundamentam a ação. A decisão do STF foi tomada por unanimidade.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, observou que o argumento da defesa não é válido já que o plenário do Supremo entendeu que não é exigida a transcrição total das interceptações telefônicas. Barbosa ressaltou que a denúncia feita contra o empresário foi fundamentada nos relatórios da Polícia Federal (PF) e que as interceptações telefônicas foram feitas pelo setor de inteligência da PF.

A Operação Anaconda foi realizada em outubro de 2003, para desbaratar uma quadrilha que atuava na venda de sentenças judiciais. Em 2003 e em 2004, foram presas 703 pessoas, das quais 134 servidores públicos e 48 policiais federais. Até maio deste ano, as operações resultaram na prisão de 56 servidores públicos e um policial federal, de um total de 293 presos. Os números estão disponíveis na página da Polícia Federal na internet (www.dpf.gov.br).

As informações são do STF.