Senadores reclamam de <i>habeas corpus </i> concedidos pelo STF a depoentes nas CPIs

23/08/2005 - 17h16

Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília - Senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação das casas de bingos do país com a lavagem de dinheiro e o crime organizado demonstraram hoje (23) irritação com o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder habeas corpus a alguns depoentes convocados a depor na comissão. Com a liminar do STF, o depoente ganha o direito de não responder às perguntas que possam incriminá-lo. Além disso, garante ao investigado o direito de não ser preso e de não assinar o termo de compromisso de dizer a verdade.

O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) se disse "constrangido" em virtude da decisão do STF. "Nós senadores deveríamos receber a respeitabilidade que estamos dando a todos que vieram depor nessa CPI. Ninguém foi constrangido a nada, apenas pedia-se que assinassem o compromisso de dizer a verdade, mas nem isso querem fazer", reclamou. "O que estamos fazendo aqui? Consolidando mentiras?".

Já o senador Geraldo Mesquita (PSOL-AC) questionou o fato do Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus "para uns e não para outros". "Não compreendo as justificativas dos ministros do STF".

O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), ressaltou que apesar das liminares, a comissão tem conseguido avançar nas investigações. "Nós já mostramos à sociedade diversos resultados. Ninguém falava mais do Waldomiro Diniz, do Carlos Augusto Ramos (o Carlinhos Cachoeira) e tão pouco de Rogério Buratti", disse. "Em função do trabalho dessa comissão o Buratti já foi preso, o Waldomiro foi indiciado por corrupção ativa e o Cachoeira foi indicado por corrupção passiva", destacou o presidente.

De acordo com Efraim, a comissão está descobrindo várias provas de irregularidades. "Nós não nos cansaremos de reconvocá-los, principalmente, aqueles que temos certeza que mentiram em seu depoimento. O fim das declarações não significa que acabou a responsabilidade dele perante a CPI e a sociedade", afirmou.

Hoje, Marcelo Sereno, ex-tesoureiro da campanha de Benedita da Silva ao governo do Rio de Janeiro, ex-secretário nacional de Comunicação do PT e também ex-assessor especial da Casa Civil da Presidência da República prestou depoimento na CPI dos Bingos protegido por habeas corpus.