Brasília, 23/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira, informou que, dentro de 15 dias, o Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas vai se reunir para aprovar o regulamento do Fundo Garantidor das PPPs. Com isso, o processo de implementação das Parcerias Público-Privadas será concluído. O anúncio foi feito hoje, no Palácio do Planalto, após a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
Previsto na lei de criação das PPPs, o fundo serve como garantia para cobrir uma eventual falha do governo em pagar sua parte na execução de investimentos em parceria com o setor privado. Sem esse fundo, os projetos de parceria público-privada não estavam saindo do papel.
Alessandro lembrou que o Banco do Brasil é quem vai gerir o Fundo Garantidor das PPPs, mas informou que a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão participar, em algumas situações, do processo.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que também participou da reunião do CNDI, anunciou que ainda neste ano serão publicados os primeiros editais das obras de infra-estrutura que serão realizadas entre os setores público e privado. Segundo Monteiro, quem deu a notícia à iniciativa privada foi o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou da reunião do conselho, apesar de sua presença não estar prevista. De acordo com Monteiro, o presidente foi até o encontro levar uma palavra de "apreço" ao trabalho do CNDI. "Lula foi manifestar que o conselho vem dando uma contribuição importante para o desenvolvimento do país", disse o presidente da CNI.
Segundo ele, Lula também reafirmou a importância das PPPs para o país e defendeu a simplificação do seu processo para garantir o desenvolvimento do setor de infra-estrutura no país.
Além das PPPs, ministros e representantes da sociedade civil discutiram na reunião do Conselho a Agenda Mínima, que contém seis projetos que o setor empresarial considerados fundamentais para o desenvolvimento do país. O documento, elaborado pela iniciativa privada, foi entregue ao governo no início deste mês. Os seis pontos que fazem parte da agenda são: infra-estrutura; sistema tributário; ambiente regulatório; reforma do Estado e gestão; inovação e sistema político.
Cabe ao CNDI, criado em 2004, subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimetno industrial, as atividades de infra-estrutura, a normalização de medidas que permitam maior competitividade das empresas e para o financiamento das atividades empreendedoras. Formado por integrantes do Poder Executivo e da sociedade civil, o CNDI é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
