Lílian Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou hoje (23) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retirar o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei 5296/05, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. O anúncio foi feito na cerimônia de abertura da 6ª Conferência das Cidades.

"O presidente Lula vai assinar a retirada da urgência a pedido da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Mas a urgência será recolocada em breve para que a matéria não demore muito na Câmara dos Deputados", assegurou.

Esse projeto está na Câmara dos Deputados. Ele prevê, entre outras medidas, a criação de consórcios públicos entre estados e municípios para a execução de obras de saneamento básico. O texto considera, também, que essa área é, antes, um direito social da população e um serviço público.

O esboço do projeto foi feito na 1ª Conferência das Cidades, que ocorreu em setembro de 2003. O texto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, em maio pelo então ministro das Cidades, Olívio Dutra.

De acordo com Severino Cavalcanti, desde aquele mês "o projeto já recebeu 862 emendas, o que demonstra o interesse social sobre o tema".