Brasília - A Câmara dos Deputados promove, a partir de hoje (23), a VI Conferência das Cidades. Com o tema Cidade Cidadã: A Organização das Cidades e a Participação Popular, o encontro, que vai até quinta-feira (25), será aberto às 15 horas pelo do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a conferência tem se tornado um importante canal de participação dos cidadãos, prefeitos, parlamentares, acadêmicos,
especialistas em urbanismo e representantes da sociedade organizada na busca de soluções para os problemas das grandes cidades. Entre outros assuntos, serão discutidos no encontro a política nacional de saneamento ambiental e a regularização fundiária de parcelamentos urbanos, que tem como objetivo facilitar a desburocratização dos processos de loteamento suburbanos de pequeno valor, tornando-os mais acessíveis às pessoas de menor renda.

Além desses temas, a conferência debaterá também o Estatuto das Cidades – que fixou o prazo de cinco anos para a implantação de planos diretores nas cidades com mais de 20 mil habitantes, naquelas localizadas em áreas de interesse turístico ou em lugares submetidos a forte impacto ambiental e em regiões de mineração.

Das discussões feitas em 2003, surgiram os primeiros esboços do Projeto de Lei 5296/05, que cria a Política Nacional de Saneamento Básico. O projeto, em tramitação, referenda o saneamento básico como direito social e serviço público.