Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Tabatinga (AM) - Aproximadamente cem pessoas de nove municípios do Médio e Alto Solimões, representantes da sociedade civil organizada e do poder público, em especial o municipal, participam desde ontem do seminário Políticas Públicas para a Calha do Amazonas/Solimões, promovido pelo Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea/Ibama).

O evento, que reúne também participantes de Manaus e Brasília, termina amanhã. Segundo a coordenadora de Estudos Estratégicos do ProVárzea, Maria Clara Forsberg, o objetivo é identificar soluções que os municípios possam planejar e implementar, por meio de parcerias, e promover a discussão sobre o manejo dos recursos naturais.

O ProVárzea/Ibama, um subprograma do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e financiado com verba da cooperação internacional, começou a atuar em 2001. Um dos eixos do programa foi o incentivo à elaboração de acordos locais para definir as regras de uso dos recursos pesqueiros de uma determinada região.

A partir desse trabalho, os acordos de pesca ganharam força de lei. Em 1º de janeiro de 2003, o Ibama publicou a Instrução Normativa que define as condições para regulamentar os acordos de pesca elaborados a partir de discussões com comunidades ribeirinhas. Depois de aprovados localmente, os acordos são enviados à sede nacional do Ibama, em Brasília, para serem publicados no Diário Oficial da União.