Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mesmo já começando a funcionar no próximo dia 15 de agosto, a Receita Federal do Brasil – já batizada informalmente de Super Receita – não deve ser implantada às pressas. Pelo menos é o que garantiu Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, que será fundida com a Secretaria do Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social.

"A unificação não se dá de maneira imediata. Temos etapas a serem vencidas e acreditamos que, ao longo de um ano, como está previsto na legislação, ocorra a unificação de boa parte das atividades", disse Rachid. O secretário deu entrevista coletiva, hoje (27), para falar sobre o novo órgão.

"Com a unificação dos fiscos vamos buscar simplificar processos, vamos buscar economicidade na ação fiscal. Isso irá contribuir muito para o combate à evasão tributária". O secretário defende que a medida irá eliminar o que seria, atualmente, uma duplicação de gastos. "Hoje os recursos são duplicados, em recursos humanos, em recursos materiais, financeiros. Vai haver uma racionalização dos recursos", defende o secretário.

A nova secretaria, que será subordinada ao Ministério da Fazenda, contará com aproximadamente 30 mil servidores: 20 mil oriundos da Receita Federal e 10 mil, da Receita Previdenciária. Apesar de entrar em funcionamento já no mês de agosto, a junção total das atividades das secretarias deve se completar apenas em 2006.

Para o contribuinte da Receita Federal ou da Receita Previdenciária, a junção das duas secretarias em um mesmo órgão não deve trazer grandes mudanças no curto prazo. Mas o secretário considera que os resultados aparecerão no futuro. "Lá na frente, nós vamos ver que com a interação da máquina vai haver simplificação, economia, dos dois lados, para a máquina pública e para os contribuintes", diz.

"No entanto, já há a previsão de que a sonegação fiscal encontrará maiores barreiras. Vai aumentar sem dúvida alguma o risco do contribuinte faltoso pelo fato de as informações hoje disponíveis, que não estão cruzadas, passarem a serem cotejadas e cruzadas", afima Rachid.

Em entrevista à Agência Brasil, a criação da Super Receita foi criticada por Osíris Lopes Filho, professor de direito tributário da Universidade de Brasília (UnB) e secretário da Receita Federal durante o governo de Itamar Franco. Na opinião do ex-secretário, a nova estrutura não vai aumentar a arrecadação, pois ele considera que a capacidade contributiva já está esgotada. Ele acredita ainda que a fiscalização não será mais intensa em conseqüência da fusão e alerta que é preciso treinar os fiscais para que a eficiência das atividade seja assegurada. "A fiscalização depende principalmente de conhecer bem a legislação e de ter mão-de-obra competente".

Colaborou Yara Aquino.