Danielle Coimbra
Da Agência Brasil
Brasília - O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Subcomissão de Igualdade Racial e Inclusão do Senado Federal, afirmou hoje que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial será uma importante vitória para os afro-brasileiros. "O Estatuto é uma carta de alforria que os afro-brasileiros não receberam quando da abolição da escravatura", acrescentou, após participar de debate na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que será encerrada amanhã (2).
Segundo Paim, o documento abrange as áreas de saúde, educação, trabalho, direitos humanos e a questão da terra, onde está incluída a titulação de posse para os quilombolas. Dentro das políticas para a saúde, o senador destacou a importância de tratar a população atingida pela anemia falciforme, doença que afeta os glóbulos vermelhos do sangue e é mais freqüente na população negra e seus descendentes.
Na área de educação, o senador disse que o objetivo é reproduzir "nos bancos escolares a verdadeira história da formação do povo brasileiro". Em segundo lugar, preparar os professores para a inclusão do tema da igualdade racial nas salas de aula. "Nós estamos tratando dos nossos irmãos, do convívio para a inclusão de negros e brancos. É fundamental que haja essa preparação", afirmou.
O Estatuto mencionará ainda a criação de ouvidorias nos municípios, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores e no Congresso Nacional. Elas funcionarão como um canal para denúncias de crimes de racismo. "Nós alteramos a legislação de hoje, que infelizmente deixa espaço para que a injúria não seja considerada racismo", afirmou Paim. A legislação, acrescentou, foi formulada para que sejam considerados inafiançáveis os crimes referentes a raça, cor, etnia e procedência.
E sobre a política de cotas, tanto nas universidades quanto no meio artístico, Paim destacou que os 20% de vagas destinadas aos afro-brasileiros possibilitarão que a imagem deles "também seja vista na televisão, no cinema e no teatro".
Para o senador, da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial "sairá uma conclusão muito forte pela aprovação do Estatuto". Ele disse esperar que "os Estados e municípios comecem a ter políticas compensatórias e reparatórias no que tange à inclusão daqueles que estão marginalizados".
No dia 16 de novembro, lembrou, será realizada em Brasília a Marcha Zumbi+10, nome alusivo à comemoração, neste ano, do 310º aniversário da morte de Zumbi dos Palmares. O eixo fundamental do movimento, segundo o senador, é a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial: "Depois de aprovado, queremos que o presidente Lula sancione o Estatuto no dia 20 de novembro, numa homenagem a Zumbi".
