Deputado diz que lei contra racismo é suficiente, mas é necessário aplicá-la

01/07/2005 - 15h14

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado federal e relator em 2002 da Comissão Parlamentar do Estatuto da Igualdade Racial, Reginaldo Germano (PP-BA), disse hoje (1º) que a lei existente contra o racismo é suficiente. O que é necessário é aplicá-la, afirmou. Germano está participando, como expositor, do segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília.

"É preciso que os juízes, na hora de fazer o julgamento de questões de racismo, não nos vejam de maneira pejorativa. A maioria dos juízes classifica a questão de racismo para injúria, porque é uma pena mais leve, mais branda, e certamente a pessoa que injuria não é igual à pessoa que discrimina racialmente", disse o deputado.

O parlamentar ressaltou que o movimento negro é muito mais pacifista do que o movimento dos sem-terra e dos tratoristas, embora seja um movimento de força.

"Nós queremos recuperar esses 300 anos perdidos, por meio do Estatuto da Igualdade Racial, que vem a ser, na verdade, nos dias de hoje, a verdadeira Lei Áurea, já que equipara os direitos de brancos, negros, índios e todas as raças e etnias", concluiu o deputado. O estatuto está pronto para ser votada em plenário desde novembro do ano passado e tem origem em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS).

A 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdada Racial prossegue até amanhã (2), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, na capital federal.