Brasília - O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rego Brandão, faz palestra no último dia de debates do 9° Congresso de Direito Tributário, em Belo Horizonte. O encontro começou na terça-feira (28) e está discutindo os efeitos da concorrência tributária em mercados integrados. Hoje, das 8 às 12 horas, serão realizadas mesas-redondas sobre o imposto de renda e o patrimônio das pessoas físicas, e as diferenças nas estratégias dos estados para o combate à evasão.

À tarde, está prevista palestra sobre a reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. O conferencista convidado é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso. Promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), o congresso está sendo realizado no Ouro Minas Palace Hotel.