Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Congresso Nacional não conseguiu entrar em recesso nesta quinta-feira (30), como prevê a Constituição Federal, por não ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento Geral da União. A Constituição determina que o Congresso Nacional terá recesso parlamentar de 1º a 31 de julho, mas também que enquanto os parlamentares não aprovarem a LDO, os trabalhos têm que prosseguir.
Durante toda a semana, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso tentou em vão aprovar a LDO. A votação acabou adiada para as 16h de terça-feira (5/7). Se for aprovada na Comissão, a Lei será votada no mesmo dia, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, marcada para as 20h.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que vai trabalhar pela aprovação de matérias importantes para o país antes da votação da LDO – entre elas, o projeto que autoriza a realização de referendo sobre comercialização de armas de fogo. "Não permitirei o recesso com a votação da LDO sem que tenhamos votado as coisas fundamentais de interesse do Brasil", afirmou. Cabe ao presidente do Congresso Nacional convocar a sessão de votação da LDO, marcada para as 20h de terça-feira.
Para o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), Calheiros "deve agir com a consciência dele". Cavalcanti disse acreditar, no entanto, que o presidente do Senado não prejudicará o recesso parlamentar. "Se ele quiser que a LDO não seja votada, ele é quem vai prestar contas à nação, não sou eu. Eu irei fazer o possível para o ordenamento dos trabalhos. E tenho certeza de que, com o bom senso que ele tem, não irá criar dificuldades", afirmou Cavalcanti.
Para segunda-feira (4), foi convocada sessão extraordinária deliberativa na Câmara, com o objetivo de votar as matérias pendentes. A pauta está trancada pela Medida Provisória 250/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Hoje, foi aprovada em votação simbólica a MP 241/05, que também abre créditos extraordinários no valor de R$ 299 milhões para o Ministério da Defesa e despesas gerais. As MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara quando estão com prazo de tramitação vencido – 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias, como determina a Constituição Federal.
Se os deputados conseguirem votar a MP, ou se ela for revogada pelo governo – saindo da pauta de votações da Câmara –, dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida também têm que ser votados.
