Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de um dia inteiro de discussões, o plenário da Câmara não conseguiu aprovar o projeto de Resolução 248, que propõe a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que poderá investigar, ao mesmo tempo, as denúncias do suposto pagamento de mesadas a deputados e as suspeitas de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, em 1997.

A oposição conseguiu obstruir os trabalhos até a meia-noite, quando a MP 241, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 299 milhões ao Ministério da Defesa, passou a trancar a pauta de votações. A MP foi alterada pelos senadores e depende de nova votação dos deputados. Com a pauta trancada, o plenário não poderá votar o projeto de resolução para criação da CPI e nem a urgência para votação do projeto que autoriza a realização do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo.

Por volta das 19h30, o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), apresentou questão de ordem no sentido de que a MP 241 deveria trancar a pauta de votações. Pela Constituição, as MPs alteradas pelo Senado voltam à Câmara já trancando a pauta de votações. Severino Cavalcanti decidiu que a MP não trancaria a pauta, já que teria de ser publicada no Diário da Câmara.

A decisão do presidente da Câmara gerou protestos da oposição e o líder do PFL disse que vai recorrer da decisão de Cavalcanti ao Supremo Tribunal Federal para anular a sessão destinada à votação do projeto que visa criar a CPI. Segundo ele, a pauta de votações deveria ser automaticamente trancada pela MP 241 que retornou do Senado.

O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), também anunciou que vai entrar com mandado de segurança no STF contra a decisão de Cavalcanti. "A Constituição precisa ser protegida", disse.