Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus – Representantes do governo federal e do estado de Roraima deverão discutir amanhã (1) uma solução para permitir a aplicação dos recursos destinados ao programa Luz para Todos no interior do estado. Os R$ 23,89 milhões disponíveis ainda não foram aplicados porque a Companhia Energética de Roraima (CER) está inadimplente com a União. A verba deveria financiar o envio de energia elétrica a 4.005 famílias rurais em 2004 e 2005.
O governador de Roraima, Ottomar Pinto, o ministro interino de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, e o coordenador do Conselho Gestor das Ações do Governo Federal em Roraima, Johaness Eck, deverão discutir o assunto em Brasília.
Segundo o coordenador estadual do programa Luz para Todos, representante do Ministério de Minas e Energia, Wellington Araújo Diniz, uma proposta para acelerar a aplicação do dinheiro é substituir a CER pela Eletronorte, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobrás, no papel de executora do Luz para Todos em Roraima. "A CER manteria sua contrapartida e figuraria como co-participante do programa. Até porque ela já elaborou os projetos das obras, que foram aprovados pela Eletrobrás. E tudo o que for construído será repassado a CER, fará parte do ativo da empresa".
Ele afirma que os R$ 23,89 milhões representam 80% do recurso total destinado aos 14 municípios do interior do estado. "O restante vem do governo estadual, que entra com 10% de contrapartida, e com a concessionária estadual de energia, que também arca com 10% dos custos".
Na capital de Roraima, a execução do Luz para Todos também está atrasada: a previsão era atender 1.390 famílias nos dois primeiros anos do programa (2004 e 2005), mas até o momento 400 foram beneficiadas. O principal motivo do atraso, segundo Diniz, é que os R$ 6,5 milhões para as obras só começaram a ser repassados à Boa Vista Energia, empresa subsidiária da Eletronorte, em junho de 2004. Diniz afirma, no entanto, que o governo federal continua empenhado em cumprir a meta de universalizar o fornecimento de energia elétrica até 2008, atendendo pelo menos 11 mil famílias de Roraima.
O assessor de comunicação da CER, Renan Beckhel, informa que a empresa possui dívidas com a Boa Vista Energia e com a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e que, por isso, consta como devedora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
