Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começa amanhã (28) a discussão e votação do parecer do deputado Gilmar Machado (PT-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento Geral da União para o ano que vem. Após a aprovação da lei, o governo federal tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso a proposta orçamentária de 2006. Foram apresentadas ao projeto do Executivo 2.545 emendas. Após análise, o relator aproveitou 740 sugestões.

Entre essas sugestões está a que permite ao governo aumentar ou diminuir em 0,25 ponto percentual a meta do superávit primário (diferença entre receitas e despesas da União, exceto gastos com juros) fixada pelo Executivo em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Gilmar Machado também decidiu manter no parecer a autorização orçamentária para o reajuste do salário mínimo, levando em conta as perdas com a inflação e o aumento da renda per capita dos brasileiros.

Aprovado na Comissão, o parecer seguirá para votação no plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A Constituição estabelece que o Congresso Nacional só pode entrar em recesso parlamentar no mês de julho após aprovar a LDO.