Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O lançamento de um estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre vítimas de armas de fogo no Brasil coincide com a necessidade urgente de aprovação, pela Câmara dos Deputados, do decreto legislativo que autoriza a convocação de um referendo sobre a proibição do comércio de armas e munições no Brasil. A pauta da Câmara está obstruída por duas medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional. Para que a consulta pública seja realizada ainda neste ano, o projeto terá que ser aprovado até o final do mês.
O presidente do Senado e autor do projeto, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que fará todo o esforço necessário para votar o projeto, podendo inclusive retirar a urgência dos projetos que trancam a pauta de votações.
"O presidente da Câmara (Severino Cavalcanti, do PP de Pernambuco) tem dito do seu compromisso, nós temos nos mobilizado e conversado permanentemente com as lideranças e com os presidentes e dirigentes partidários. O governo vai tirar a urgência urgentíssima de dois projetos que tramitam nessa condição na Câmara dos Deputados, e tudo isso é fundamental para que limpemos a pauta e votemos o projeto de decreto legislativo para que o referendo seja realizado", disse Renan.
O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, afirmou há duas semanas que, se a aprovação do decreto legislativo que autoriza a consulta popular ocorrer até o final de junho, a data mais provável para realização do referendo será o dia 23 de outubro deste ano.
A pergunta original do projeto que deverá ser respondida pela população brasileira é: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Esta será a primeira vez que a população opinará sobre um projeto de lei já aprovado pelo Congresso.
De acordo com o representante das entidades para o desarmamento, Paulo Rangel, da organização não-governamental (ONG) Viva Rio, o momento vivido pelo Brasil é decisivo e angustiante. "A votação foi engavetada oito meses, e corremos o risco de morrer na praia. Se não for votado nessa semana, corremos o risco de ter o referendo adiado para o próximo ano, o que deixará na sombra essa questão tão angustiante que é a segurança pública", disse Rangel.
Após um ano de lançamento, a Campanha Nacional do Desarmamento conseguiu recolher quase o dobro do número de armas previsto pelo Ministério da Justiça. Em pouco mais de um ano, foram recolhidas cerca de 364 mil armas de fogo em todo o Brasil. Devido ao sucesso alcançado, o governo prorrogou a campanha até o dia 23 de outubro, data prevista para a realização do referendo.
