Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio – A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou e já está encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça um projeto de autoria do senador José Jorge (PFL-PE), ex-Ministro de Minas e Energia, que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras. A informação foi dada hoje na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Anac vai substituir o Departamento de Aviação Civil (DAC) e manterá a sede no Rio de Janeiro, de acordo com proposta que será reiterada por Delcídio Amaral. A expectativa é que o projeto seja sancionado pelo Presidente da República já no segundo semestre deste ano, para entrada imediata em operação, "com um quadro próprio já definido e um processo de transição em princípio que levaria à substituição dos atuais gestores a uma taxa de 20% ao ano ao longo de cinco anos".

O orçamento da Anac será de R$ 120 milhões, cujos recursos serão oriundos de serviços que a entidade irá prestar ao setor aeronáutico comercial, incluindo desde homologação de aeronaves, testes de pilotos, autorizações, concessões. "Ela vai viver dessa prestação de serviços que a indústria aeronáutica vai exigir dela permanentemente", disse o relator.

A substituição do DAC pela nova agência vai ocorrer não porque o departamento seja deficiente, explicou Amaral. "É porque a indústria aeronáutica e a indústria comercial brasileira precisam de alguém autônomo, que traga essa estabilidade, essa regularidade de quadros, essa isenção porque para os investidores isso é importante".