Melina Fernandes
Da Agência Brasil

São Paulo – Pela passagem do Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura, comemorado em 26 de junho, entidades de direitos humanos realizam hoje, à tarde e à noite, uma série de atividades no Instituto Intercultural, em São Paulo. O objetivo do evento é chamar a atenção para o problema e mobilizar a sociedade para que seja possível erradicar a prática da tortura e colocar um fim no ciclo de impunidade.

Em abril de 1997, foi sacionada no Brasil a Lei 9.455, que tipificou o crime de tortura como hediondo e inafiançável. No mesmo ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 26 de junho como o Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura. No Brasil, desde 1999, atos são realizados em várias cidades para marcar a data e mobilizar a população para que apóie a luta pela erradicação da tortura.

Durante o evento de hoje em São Paulo estão sendo recolhidas assinaturas para que seja apressado o processo de ratificação, pelo Brasil, do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. O documento cria um subcomitê internacional de prevenção para realizar visitas não anunciadas a locais de detenção e de custódia para verificar se existem casos de tortura.

O Brasil ratificou a Convenção contra a tortura em 28 de setembro de 1989 e em outubro de 2003 assinou o Protocolo Facultativo resultante da convenção. Mas o texto foi enviado ao Congresso Nacional em 25 de julho de 2004 e está parado desde então. É preciso a aprovação congressual para que ele seja assinado pelo presidente da República. O objetivo do protocolo é fortalecer o combate à tortura, tanto na prevenção quanto na repressão.

De acordo com a advogada da Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Arlete da Silva Antonio, todos os anos as entidades ligadas à erradicação da tortura fazem abaixo-assinados para que o protocolo seja colocado em prática. "Até o ano passado nós já tínhamos recolhido mais de 15 mil assinaturas. Só fazemos isso para lembrar que algo precisa ser feito. O que a gente recolhe é encaminhado para a ONU, que fiscaliza e exige medidas no Brasil para mudar esse quadro".

"Mesmo com os eventos que a gente vem fazendo, enquanto não houver educação e conscientização de que tortura é crime, todos irão (continuar a) admitir isso (que ela seja praticada). Falta vontade política para mudar", avalia ela, que destaca a necessidade de combater o corporativismo nas polícias e a ação dos governos municipais, estaduais e federal. Para Arlete da Silva Antonio, o Estado é o maior culpado. "A partir do momento que ele (Estado) admite essa prática, ela entra nos lares e em qualquer lugar".

Uma das diretrizes deste ano é atrair um número maior de jovens para a discussão. "Isso é importante porque eles não conhecem essa prática, só pelo que dizem seus pais ou pelo que é veiculado pela mídia.

O Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura em São Paulo é organizado pela Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (ACAT)-Brasil; Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; Coletivo Contra a Tortura (CCT); Comissão Teotônio Vilela (CTV); Fundação Projeto Travessia; Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo (GTNM-SP); Instituto Intercultural; Instituto Sou da Paz; Observatório das Violências Policias de São Paulo (OVP-SP) e Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo.