Brasília, 26/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, discutiu com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, uma solução definitiva para os repasses da Lei Kandir. Segundo Aécio Neves, o governo poderia liberar R$ 900 milhões para os estados, "já que a União alcançou a arrecadação que o ministro dizia necessária para que houvesse essa liberação".

Após a reunião no início da noite desta segunda-feira, o governador destacou a necessidade de criar uma forma definitiva, "onde um fundo seja criado para garantir ressarcimento, pelo menos em parte, das perdas". Segundo Aécio Neves, "há interesse do governo federal, há interesse dos estados e acredito que também dos próprios exportadores para termos uma solução que nos prive do embate de todos os anos por conta da discussão orçamentária, de recursos para compensar os estados".

A Lei Kandir isentou do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos agrícolas e os semi-manufaturados destinados à exportação. Para compensar a perda dos estados, já que seriam eles os beneficiários do recolhimento desse imposto, a lei prevê um repasse reparatório da União aos estados.

Aécio disse ainda esperar que nesta semana a Secretaria do Tesouro Nacional e a Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos, do Ministério do Planejamento, responsável por avaliar projetos a serem financiados por agências governamentais estrangeiras e por organismos multilaterais de crédito) dêem os avais necessários para que o Estado de Minas Gerais receba do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial financiamentos para realização de obras de infra-estrutura.