Brasília - O prazo para apresentação de críticas ou sugestões à proposta de regulamento técnico para o funcionamento de banco de leite humano (BLH) foi prorrogado para o dia 6 de julho. A consulta pública pretende colher subsídios para a definição de responsabilidade técnica pelo serviço; recursos humanos; infra-estrutura física; equipamentos e instrumentos; biossegurança; limpeza, desinfecção e esterilização e de processos operacionais.

As exigências para o funcionamento dos bancos de leite humano deverão atingir indicativos de qualidade de forma continuada e controle do desempenho de suas atividades. Considerando que a promoção, a proteção e o apoio à prática da amamentação natural são elementos fundamentais ao combate à desnutrição e à mortalidade infantil, em grande parte associadas ao desmame precoce, os bancos de leite humano constituem-se ação supletiva eficaz no âmbito das políticas públicas de amamentação. Portanto, requerem uma normalização técnica específica para evitar fatores de risco à saúde dos lactentes e das mães.

As sugestões para a regulamentação devem ser ser encaminhadas, por escrito, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) GGTES/GTOSS, SEPN 515, Bloco "B", Ed. Omega, 3º andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70770.502.

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