Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo pediu a quebra de patente do medicamento Kaletra, usado no tratamento da Aids e atualmente importado do laboratório norte-americano Abott. Formado pela associação dos princípios ativos ritonavir e lopinavir, o medicamento é usado em todas as fases do tratamento da doença e custará R$ 257 milhões aos cofres brasileiros, até o fim de 2005. Com a decisão, o laboratório público brasileiro Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, vai produzir o medicamento genérico formado pelos dois princípios ativos.
A portaria em que o governo declara o anti-retroviral como medicamento de interesse público e adota seu licenciamento compulsório será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, amanhã. O laboratório Abott tem dez dias para contestar a decisão do governo brasileiro. O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que a decisão do Brasil em adotar o licenciamento compulsório, quebrando a patente do Kaletra, trará ao país uma economia de R$ 130 milhões anuais. O laboratório Farmanguinhos só comercializará o genérico dentro de um ano, prazo para a realização de testes. O governo pagará ao laboratório 3% de royalties, com base na produção do remédio.
O Kaletra só entra internacionalmente em domínio público em 2012. Costa ressaltou que o Brasil está respaldado na legislação internacional para quebrar a patente – que é o direito de propriedade de uma empresa sobre invenções científicas. Segundo ele, o acordo de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que qualquer país faça uso da patente de um medicamento sem a autorização do dono, em circunstâncias urgentes e de interesse público. Além disso, a Declaração de Doha, de 2001, reconhece que o acordo internacional de patentes não pode se sobrepor aos interesses de saúde pública. O ministro enfatizou que a quebra de patente pode ser usada sempre que for para distribuição gratuita de medicamento, portanto, o Brasil não vai exportar o genérico do Kaletra e a produção do Farmanguinhos não será vendida.
"É a primeira vez que se quebra a patente de um medicamento no Brasil. Não estamos cometendo quebra de contrato de acordo internacional", afirmou Costa. O ministro disse ainda que o contrato, com o Abott, para a compra do Kaletra, continua valendo até maio de 2006. "Não quebramos o contrato, continuaremos pagando e o laboratório não fica proibido de comercializar o Kaletra no Brasil. O Abott pode até mesmo participar de licitações, ganhará se o preço for compatível", disse o ministro.
Atualmente, o Kaletra é adquirido a US$ 1,17 a unidade, o que representa R$ 2,78 a preços de hoje. O Farmanguinhos vai produzir o genérico do Kaletra a R$ 1,61, ou US$ 0,68. Dos 170 mil brasileiros atendidos pela distribuição de medicamentos do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (Aids), 23.400 tomam o Kaletra. O anti-retroviral representa 30% do orçamento da compra de medicamentos para tratamento da Aids. Em 2005, o Brasil vai gastar R$ 945 milhões na compra de anti-retrovirais, sendo que o custo do Kaletra será de R$ 257 milhões desse montante. O medicamento apresenta eficácia em pacientes que não respondem ao bem a outros anti-retrovirais, por bloquear a reprodução do vírus HIV.
