Vítor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio - Representantes de rádios comunitárias do Rio de Janeiro pretendem propor aos ministérios das Comunicações e da Justiça a criação de uma portaria interministerial para proibir o fechamento de emissoras que já tenham dado entrada no pedido de autorização junto ao governo federal.

Segundo o coordenador de radiodifusão comunitária da ONG Viva Rio, Tião Santos, representantes da área estarão em Brasília, em uma caravana, no próximo dia 29, para audiências com os ministros das Comunicações, Eunício Oliveira, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

"A intenção é fazer com que nenhuma emissora que estiver com cadastro no ministério — e que, portanto, já disse quem é, onde está e o que está fazendo — seja fechada pela Polícia Federal, até que o governo lhe dê autorização definitiva ou lhe negue autorização", disse Santos. "Não é possível que elas continuem sendo tratadas como coisas criminosas."

Na audiência com Eunício Oliveira também deve ser discutida a demora no processo de autorização das rádios comunitárias. "A reivindicação é que haja maior agilidade e transparência na autorização dos processos que tramitam no Ministério das Comunicações. Nós temos algumas idéias. Por que não colocar, em cada estado, uma comissão que agilize esses processos, em vez de concentrar tudo em Brasília?", indaga Santos. No fim de maio, o secretário nacional de Serviços de Comunicação Eletrônica, Sérgio Luiz de Moraes Diniz, informou que o tempo médio para uma rádio comunitária ser legalizada pelo ministério é de 18 meses. Na entrevista, ele afirmava que a demora se deve, em grande parte, a problemas na documentação enviada pelas emissoras.

Ontem (17), nove rádios comunitárias da zona oeste da cidade foram fechadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações por funcionarem ilegalmente. Representantes das emissoras também foram autuados pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, da Superintendência da PF no Rio.