Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou hoje, por mais um ano, a isenção de que as agências bancárias pioneiras -- aquelas que atuam sozinhas no município – gozam sobre o recolhimento compulsório dos depósitos à vista. A informação foi dada pelo diretor de Política Monetária do Banco Central, Rodrigo Azevedo, adiantando que a medida beneficia 880 agências de bancos públicos, quase todas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O não-recolhimento equivale a 2% das exigibilidades dos bancos beneficiados, no total hoje de R$ 643 milhões, disse o diretor do BC. Segundo ele, a isenção foi instituída pelo CMN em 2002, com validade de um ano, com o objetivo de fomentar a bancarização (acesso mais fácil da população aos serviços bancários) nos pequenos municípios. É, portanto, a terceira prorrogação que a autoridade monetária concede, com vistas a não inviabilizar as agências economicamente, conforme explicou Azevedo.

Ele ressaltou, porém, que esta será a última prorrogação, visto que as populações dos pequenos municípios já têm acesso garantido aos serviços bancários, em virtude do funcionamento de correspondentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal nos 5.561 municípios do país. Portanto, as agências antes instaladas perdem o "status" de pioneiras, mas mantêm o benefício até 2 de junho de 2006 para que "se adaptem à exigência do novo ambiente", conforme afirmou o diretor do BC.

O CMN também oficializou hoje a concessão de prazos adicionais para pagamento das dívidas dos produtores rurais prejudicados pela forte estiagem que afetou a região Sul e o estado de Mato Grosso do Sul este ano. A prorrogação dos vencimentos do crédito atrelado ao Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) e ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) já estava sendo operada pelo BB, ad referendum (sob consulta) do CMN.