Érica Sato
Da Agência Brasil
São Paulo – O Conselho Regional de Farmácias de São Paulo (CRF-SP) e a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) articularam para hoje (20), em 18 estados, o Dia de Alerta. As entidades se mobilizam contra as novas normas propostas no texto da Consulta Pública sobre o funcionamento das farmácias de manipulação, apresentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as normas criticadas está a que proíbe a prescrição de novas fórmulas, o que segundo as entidades diminuirá o acesso a medicamentos manipulados e retirará do médico a possibilidade de prescrições individualizadas para cada paciente – e deste o poder de decisão sobre o medicamento que quer utilizar.
Em carta entregue à Anvisa, no último dia 17, as duas entidades criticaram também as normas para propaganda e publicidade. A regulamentação proposta diferencia os medicamentos de manipulação dos comercializados pela indústria farmacêutica, que possui livre direito de propaganda dos medicamentos que não necessitam de prescrição médica.
Anfarmag e o CRF-SP alegam que as normas restringirão o exercício profissional dos farmacêuticos garantidos pela Constituição e que o processo da Consulta Pública deve ser o mais amplo possível. "Achamos primeiro que é necessário discutir o processo de construção desse tipo de Consulta Pública. E isso tem que ser feito com a ampla sociedade, com as associações, com os médicos, com os grupos de trabalho que trabalham diretamente ligados à atividade. Aí será democrática, viável e vai melhorar a vida das pessoas" disse o presidente do CRF-SP, Francisco de Paula Garcia Caravante Jr.
Sobre as disposições da Consulta Pública, o presidente da Anfarmag, Hugo Guedes de Souza, afirma que não é contra, "em hipótese nenhuma", à normatização técnica. "Isto é de responsabilidade da Anvisa. O que reclamamos é a interferência, o cerceamento que a Anvisa vem fazer sobre a profissão farmacêutica, sobre o ato do farmacêutico."
O diretor da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, esclarece que esse período de consulta é a oportunidade para discutir todos os pontos das normas propostas. "Temos solicitado que se criem grupos de trabalho, que sejam grupos técnicos, que possam colocar sobre a mesa o foco das necessidades, das possibilidades e as eventuais inconsistências que a proposta traz. Feito isso, essas propostas serão analisadas, serão estudadas e, mais, serão remetidas para novas discussões".
Em evento nesta sexta-feira em São Paulo, o ministro da Saúde, Humberto Costa, falou sobre a intenção do governo ao procurar estabelecer novas normas de regulação das farmácias de manipulação. "Nossa preocupação é que eles possam exercer a sua função da forma mais adequada possível, com pessoas preparadas, com ambiente perfeitamente adequado à ação que é realizada, com a possibilidade de fornecer segurança às pessoas que consomem esses medicamentos (de manipulação)".
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