Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já está na Casa Civil para análise constitucional e de mérito, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil. A expectativa é que a PEC, que já passou pelos últimos ajustes nos Ministérios da Educação e da Fazenda e chegou hoje à Casa Civil, seja encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias para apreciação dos parlamentares.

Pela proposta, o Fundeb substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), regulamentado em 1996.

De acordo com a Casa Civil, a proposta do Ministério da Educação é ampliar o fundo para o ensino médio e o pré-escolar. Para isso, serão necessários recursos no total de R$ 4,3 bilhões até 2009, começando a partir do próximo ano, quando se espera beneficiar os estados com os piores indicadores escolares no Brasil.